As vagas de estacionamento gratuitas estão com os dias contados?

As vagas de estacionamento gratuitas são áreas localizadas entre a sarjeta e a faixa de rolamento, destinadas ao embarque e desembarque de passageiros, paradas emergenciais, carga e descarga e paradas mais prolongadas (estacionamento). Quando um novo loteamento é planejado e construído, a via geralmente possui largura suficiente para as faixas de rolamento e a área destinada ao estacionamento.

Vagas de estacionamento gratuitas na Nove de Julho - Google Street View

Entre as vantagens, destacam-se a comodidade e a praticidade, pois, por estarem disponíveis junto ao meio-fio, qualquer condutor pode utilizá-las sem restrições (exceto em situações onde existam placas indicando que determinada vaga é destinada a públicos específicos, conforme a sinalização R-6b - Estacionamento regulamentado).

Entre as desvantagens, estão a piora na fluidez do trânsito, provocada por motoristas que buscam uma vaga livre, o aumento no consumo de combustível devido a essa procura excessiva, e a piora na qualidade do ar na região (principalmente onde não existem árvores ou espaço para o vento circular). Esse cenário também estimula o surgimento de guardadores de carro (flanelinhas) e, em situações extremas, o abandono de veículos na via, o que reduz ainda mais o número de vagas livres disponíveis. Além disso, esses veículos abandonados podem se tornar criadouros de água parada para o mosquito da dengue, abrigo para moradores de rua e esconderijo para criminosos.

Segundo o criador do artigo "Eliminação de Vagas de Estacionamento Gratuito | Guia de Gestão Urbana" (Caos Plajenado), Marcos Paulo Schlickmann, sua definição é que melhor se encaixa em relação a estas vagas a disposição, citada abaixo:

“Vagas gratuitas acabam por ser usadas por quem chega cedo, deixando o carro o dia todo no local e ocupando uma vaga importantíssima para outras pessoas.” 

Em resumo, além das vagas livres serem ocupadas por clientes e moradores da região, elas acabam sendo usadas por funcionários e comerciantes que trabalham nessas áreas predominantemente comerciais. Cabe esclarecer que não há problema algum em uma pessoa utilizar o carro para ir e voltar do trabalho, porém, é importante que ela esteja ciente de que encontrar uma vaga em uma região onde a oferta é menor que a demanda pode prejudicar, principalmente, aqueles que dependem dos comércios e serviços locais. Em outras palavras, isso prejudica diretamente o cliente.

Observação: neste artigo, focaremos nas vagas de avenidas de caráter majoritariamente comercial, especialmente daquelas próximas aos grandes centros. As avenidas localizadas em bairros mais residenciais, por serem de uso predominantemente local, geralmente não prejudicam diretamente o trânsito da região.

Nos bairros predominantemente industriais, que por questões de logística estão localizados em áreas mais afastadas dos grandes centros e próximas de rodovias, é comum que fábricas e centros de distribuição (CDs) industriais ofereçam áreas de estacionamento para funcionários, principalmente porque essas regiões têm baixa oferta de transporte coletivo e ficam distantes das áreas residenciais.

Motivos para uso do veículo particular

Isso nos leva aos principais motivos que fazem uma pessoa optar pelo transporte individual (carro ou motocicleta) para ir e voltar do trabalho. Entre eles, temos:

1. Má qualidade do sistema de transporte coletivo (especialmente em relação à demanda e horários);
2. Falta de alternativas viáveis e seguras para o transporte não motorizado (como ciclovias e ciclofaixas);
3. Longa distância entre a residência e o local de trabalho, o que obriga o trabalhador a utilizar um transporte individual motorizado, seja automóvel ou motocicleta.

Aliás, é fato que muitos dos atuais condutores de motocicletas acabaram adotando esse modal após anos de uso do transporte coletivo de má qualidade. Uma vez que o sistema não consiga mais oferecer agilidade, rapidez e conforto adequados para as viagens diárias, esses antigos passageiros fazem até um esforço financeiro para adquirir um veículo usado que atenda às suas necessidades de deslocamento.

Porém, muitas vezes, essas vagas gratuitas acabam sendo utilizadas de forma irregular, o que reduz ainda mais a oferta de vagas disponíveis. Uma prática comum é a reserva de vagas para clientes ou para carga e descarga, utilizando cones, cadeiras, caixotes ou outros objetos de médio porte. A extensão da calçada para venda de produtos também é frequente, além da transformação da vaga em "estacionamento particular", muitas vezes realizada por moradores que residem nessas regiões.

Conversão das antigas vagas

Quanto à transformação da vaga de estacionamento gratuita, ela pode ter quatro finalidades diferentes, conforme o uso da via. Entre elas, destacamos a implementação de uma faixa de rolamento para o tráfego, como alternativa para reduzir os pontos de congestionamento na via.

Caso a avenida tenha um alto fluxo de ônibus de transporte coletivo, a implementação de uma faixa exclusiva também pode ser cogitada. Para o transporte ativo, a conversão da antiga área de estacionamento em ciclofaixas ou extensão de calçadas também pode ser adotada pelo departamento de trânsito.

No mais, a realidade é que o espaço nas cidades brasileiras é bastante escasso, o que nos leva à conclusão de que a remoção das vagas de estacionamento gratuitas é o preço que pagamos pelo uso excessivo do automóvel no nosso dia a dia. Os exemplos citados anteriormente mostram isso de forma clara.

Ideias e sugestões

A adaptação a nova realidade nestes centros urbanos será fundamental para que as atividades comerciais são sejam prejudicadas, pois não são todos os imóveis que possuem uma área destinada para o estacionamento de clientes. Seguem algumas sugestões a serem discutidas:

1. Construção de bolsões de estacionamento e edifícios garagem;
2. Ampliar o número de vagas rotativas (Área Azul Digital);
3. Definição da Zona Marrom (carga e descarga);
4. Melhorar a qualidade do transporte coletivo (frequência de horários, faixas exclusivas, estações de integração);
5. Investimentos em uma infraestrutura cicloviária integrada aos principais polos geradores de tráfego e bairros residenciais;
6. Estimular o comércio e pequenas industrias nos bairros (amentar a oferta de empregos).

Conclusão

O estacionamento gratuito nas ruas não é um direito, mas sim um privilégio. A rua é sempre um espaço público e deve ser mantida livre, priorizando a mobilidade urbana em vez da presença estática de veículos.

As vagas gratuitas continuarão existindo, porém, em áreas comerciais, elas se tornarão cada vez mais raras, principalmente nas avenidas. Infelizmente, o pagamento de estacionamento (seja rotativo ou particular) se tornará um mal necessário nessas regiões. Portanto, precisamos repensar nossa forma de locomoção pela cidade, bem como o zoneamento de áreas comerciais, residenciais, industriais e públicas.

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Links para pesquisa

1. Estacionamento na rua não é direito, é privilégio
2. As vagas privativas de estacionamento nas vias públicas 
3. Eliminação de Vagas de Estacionamento Gratuito | Guia de Gestão Urbana
4. Comerciantes podem "reservar" vagas de estacionamento em via pública?
5. Por que acabar com as vagas de rua
6. Estacionamentos Livres em Rua Comercial (em PDF)